Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

justificativa
O PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL (PCRI) É PARTE DE UM TRABALHO REGIONAL SOBRE RAÇA/ETNIA E VISA APOIAR, DE FORMA INTEGRADA, O SETOR PÚBLICO NO COMBATE E PREVENÇÃO AO RACISMO INSTITUCIONAL E A SOCIEDADE CIVIL NA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DESSE PROCESSO. O PCRI É FORMADO POR DOIS COMPONENTES: UM QUE FOCALIZA A AÇÃO MUNICIPAL E O OUTRO QUE FOCALIZA AÇÕES EM SAÚDE. O COMPONENTE SAÚDE CONSTITUI-SE NUM ESTUDO DE CASO SOBRE COMO O RACISMO INSTITUCIONAL PODE SER ABORDADO DENTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE MODO A PERMITIR AS NECESSÁRIAS LIGAÇÕES ENTRE A POLÍTICA FEDERAL E SUA EXECUÇÃO NOS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAL. O PROPÓSITO É CONTRIBUIR NA REDUÇÃO DAS INIQUIDADES RACIAIS EM SAÚDE COLABORANDO NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS EFETIVAMENTE EQUITATIVAS DENTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE