Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

justificativa
NOSSO PAÍS POSSUI UMA DAS MAIS COMPLETAS LEGISLAÇÕES DE AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MAS É PRECISO FISCALIZAÇÃO PARA QUE TAIS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS E IMPLEMENTADOS ATRAVÉS AÇÕES ASSERTIVAS.
OBJETIVANDO ENTÃO PROMOVER DE FORMA ARTICULADA POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS DE ACESSO À EDUCAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, ATENÇÃO À SAÚDE E ACESSIBILIDADE, MAS TAMBÉM FISCALIZAR, NORMATIZAR E DELIBERAR SOBRE TAIS AÇÕES, É DE CAPITAL IMPORTÂNCIA A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.