INDICAÇÃO : 213/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: AYRON PINTO FREIXO
Data: 30/05/2022
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Resumo
INDICA A NECESSIDADE QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS A SEUS USUÁRIOS.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS A SEUS USUÁRIOS.

justificativa
O DETRAN É UM ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS SERVIÇOS AO CIDADÃO, DENTRE ELES A EMISSÃO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES COMO CARTEIRA DE MOTORISTA, REGISTRO GERAL E CERTIDÕES. MUITOS USUÁRIOS QUE VÃO ATÉ OS POSTOS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NECESSITAM DA EMISSÃO DESTES DOCUMENTOS PARA GARANTIR DIREITOS, O PROCEDIMENTO PADRÃO DO DETRAN EXIGE AGENDAMENTO PRÉVIO E ESTE É UM DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS TÉCNICOS DO CRAS, POIS HÁ IMENSA DIFICULDADE E DEMORA NESSE AGENDAMENTO, POIS NÃO HÁ PREFERÊNCIA PARA OS USUÁRIOS.
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO OU PARCERIA DIRETA AO ÓRGÃO DO ESTADO PARA DAR VIABILIDADE E FACILIDADE AOS TÉCNICOS DO CRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NORMALMENTE É VOLTADO A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/05/2022     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
31/05/2022 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 31 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
01/06/2022     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

REP

Autor

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SR. ÂNGELO DE MACEDO ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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