Informações da matéria
Autor: AYRON PINTO FREIXO
Data: 30/05/2022
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Ementa

INDICA A NECESSIDADE QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS A SEUS USUÁRIOS.

Justificativa

O DETRAN É UM ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS SERVIÇOS AO CIDADÃO, DENTRE ELES A EMISSÃO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES COMO CARTEIRA DE MOTORISTA, REGISTRO GERAL E CERTIDÕES. MUITOS USUÁRIOS QUE VÃO ATÉ OS POSTOS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NECESSITAM DA EMISSÃO DESTES DOCUMENTOS PARA GARANTIR DIREITOS, O PROCEDIMENTO PADRÃO DO DETRAN EXIGE AGENDAMENTO PRÉVIO E ESTE É UM DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS TÉCNICOS DO CRAS, POIS HÁ IMENSA DIFICULDADE E DEMORA NESSE AGENDAMENTO, POIS NÃO HÁ PREFERÊNCIA PARA OS USUÁRIOS.
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO OU PARCERIA DIRETA AO ÓRGÃO DO ESTADO PARA DAR VIABILIDADE E FACILIDADE AOS TÉCNICOS DO CRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NORMALMENTE É VOLTADO A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/05/2022 09:00:00     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
31/05/2022 09:00:01 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 31 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
01/06/2022 09:00:02     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

REP

Autor

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves

Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo

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