Resumo
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM O ARTIGO 8º, § 5º, DA LEI COMPLEMENTAR 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/01/2021 | 003ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 25 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/01/2021 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 25/01/2021 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
| 25/01/2021 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Finanças, Orçamento, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | ||
| 25/01/2021 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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