Câmara faz retrospectiva dos fatos mais importantes do ano
Confira quais foram os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores
#Município POR LORENA BRITES19 DE DEZEMBRO DE 2019
O ano foi bastante intenso e produtivo para os vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e com a chegada do recesso parlamentar, fizemos uma breve retrospectiva destacando alguns dos fatos mais importantes que marcaram as atividades no decorrer de 2019.
A Câmara passou por três substituições, com a nomeação dos vereadores suplentes Willian Luz (PT), Genival Pacheco Junior - Chuchu (PTB) e Herval Joaquim Macedo (PV), que chegaram como reforço para ocupar as vagas deixadas por vereadores que assumiram cargos em secretarias.
No mês de junho, o presidente da Câmara Thiago Félix (PSC) firmou acordo com o Instituto de Previdência Cabista (IPC) para quitar dívidas que se arrastavam há quase 20 anos, cerca de 37 mil reais sobre débitos de contribuição. O compromisso foi ajustado com um parcelamento em seis vezes. Dessa forma, a Câmara voltou a ter situação regularizada no Ministério da Previdência, podendo assim, realizar futuros convênios com o governo federal a fim de captar receitas importantes para o município cabista.
Em julho, os vereadores instauraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prolagos, a fim de investigar as condutas da concessionária responsável pelo abastecimento de água e saneamento no município. Uma audiência pública chegou a ser realizada, para dar mais esclarecimentos aos cidadãos a respeito dos serviços que são prestados de forma duvidosa pela empresa que bate recorde em número de reclamações dos consumidores.
Em agosto, os vereadores derrubaram o decreto imposto pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB), que dispunha entre outras coisas, o corte de 20% do salário dos cargos comissionados, e também contenção de benefícios como: gratificações, adicionais de insalubridade, de periculosidade, 1/3 de férias, pagamento de horas extras. Após a pressão, o prefeito voltou atrás e anulou a decisão. No mês de setembro outra vitória. Entrou em vigor a Lei nº 2.203/2019, que institui o auxílio-alimentação no valor adicional de R$300,00 para os funcionários efetivos da casa Legislativa.
A medida proporcionou mais qualidade de vida aos servidores, reduzindo os custos com alimentação no período de trabalho e também, ajudando a movimentar indiretamente a economia local, visto que, que com o bônus os funcionários puderam ampliar e direcionar melhor a renda.
Em outubro, após uma sessão acalorada, os vereadores se colocaram ao lado do povo, e atenderam ao pedido dos barqueiros para revogar a Lei do Bilhete Eletrônico, que regula e ordena a forma da venda dos passeios náuticos. O projeto está em discussão desde 2016 e segundo a classe, teria sido aprovado sem o parecer das partes interessadas, os donos de embarcações e as associações ligadas ao turismo.
O objetivo da revogação é dar mais tempo para que o poder Executivo em conjunto com o Legislativo proponham uma audiência pública para que a população possa opinar e esclarecer dúvidas a respeito do projeto. Já em novembro, a Câmara participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o adiamento da votação da partilha dos royalties do Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei polêmico visa dividir a arrecadação dos municípios afetados direta ou indiretamente pela extração do pré-sal, o que impactaria drasticamente nos cofres do município cabista. Por decisão do STF, por enquanto, a votação continuará engavetada até 2020.
E em dezembro a Câmara abriu as portas novamente para um grupo de professoras que reivindica o pagamento de reajustes e atrasos desde 2018, referentes aos recursos enviados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) direcionados à categoria. No mesmo mês foi aprovado ainda, a extinção do recesso nas férias de julho, com objetivo de reduzir o tempo de ausência dos vereadores no Legislativo, e assim, atender ao volume de demandas da casa. E na quinta-feira (12), na última sessão do ano, os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer um balanço de todas as atividades desenvolvidas. “Encerramos o ano com sentimento de gratidão a toda população que sempre esteve presente nessa casa, acompanhando nossas dificuldades e conquistas. Infelizmente como vereadores também temos algumas limitações, mas, sempre nos colocamos à disposição para atender e escutar a população. Desejamos a todos um Feliz Natal e excelente 2020. Que mais vitórias estejam a caminho para juntos fazermos um trabalho com transparência e decência em prol dos cidadãos cabistas”, finalizou o presidente Thiago Felix (PSC).
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