Câmara revoga “Lei do Bilhete Eletrônico” em Arraial do Cabo
Associação de embarcações contestaram a publicação
#Município POR LORENA BRITES31 DE OUTUBRO DE 2019
A sessão desta quinta-feira (31) foi agitada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo. Representantes das associações de embarcação de turismo náutico compareceram em massa para protestar sobre o projeto de Lei nº 091/2019, proposto pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB), e que dispõe o modus operandi do Bilhete Eletrônico para venda de passeios de barco. A publicação desvalida um outro projeto de Lei de 2018, o nº 2.103/2018, em que prevê a regulamentação e implantação do Bilhete Único para os tradicionais passeios. A medida está em discussão desde 2016, e segue polêmica com diversos questionamentos por parte da classe interessada, os barqueiros e trabalhadores associados.
O maior entrave, de acordo com os barqueiros foi a votação arbitrária acerca da modificação da proposta sem ao menos terem sido consultados a despeito da lei. Devido ao problema, e atendendo as reivindicações da categoria, os vereadores voltaram atrás e revogaram o projeto, ficando assim, proposto uma audiência pública com data a definir, para ampliar o debate das diretrizes a fim de ordenar os critérios de venda deste tipo de atividade turística.
“Optamos revogar o projeto de lei tendo em vista o anseio popular, não é correto e muito menos justo que o prefeito Renatinho Vianna interfira de maneira impositiva sobre o trabalho alheio. É preciso que a classe se una e apresente seus argumentos e necessidades para que juntos consigamos alcançar um denominador comum, e principalmente que seja bom para ambas as partes. Arraial do Cabo é um dos destinos mais procurados por turistas no Brasil, e é claro que apoio uma organização nesse setor,com propósito de melhorar o acolhimento dos turistas em nosso município, porém, temos que avaliar a situação com cautela e responsabilidade pois impacta diretamente a vida de centenas de famílias cabistas que têm o turismo como fonte de renda”, esclareceu o presidente da Câmara e autor do projeto de lei que anula a instauração do Bilhete Eletrônico, Thiago Felix (PSC).
Por Lorena Brites.
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