#arraialdocabo POR LORENA BRITES13 DE AGOSTO DE 2019
A sessão desta terça-feira (13) foi bastante produtiva, entre as proposições dos parlamentares, algumas foram acatadas de imediato. O vereador Sppencer Cardoso (MDB) expôs para votação o projeto de lei nº 067/2019 que autoriza o poder Executivo a fixar e cobrar pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas do município por meio do sistema de posteamento da rede de energia elétrica, e de iluminação pública de propriedade da concessionária Enel. De acordo com o vereador, a proposta visa beneficiar o município com arrecadação do valor, além de manter um maior controle sobre o uso do solo, por parte da empresa de distribuição de energia elétrica atuante no município.
E pensando em reduzir os custos com as publicações oficiais do Legislativo foi aprovado o projeto de lei nº 068/2019, de autoria do presidente da Câmara, Thiago Félix (PSC). O objeto propõe a publicação do Diário Oficial Eletrônico, ao invés de noticiar o mesmo através dos tradicionais jornais impressos. A medida vai ajudar a poupar significativamente os gastos com a veiculação e também se adequará a era digital, haja vista, que atualmente a maioria das pessoas disfrutam de acesso direto à internet. O projeto irá ainda simplificar o acesso aos eleitores e dar mais transparência às atividades exercidas, pois, o documento ficará disponível permanentemente no site da Câmara Municipal.
Outra novidade também apresentada pelo presidente da casa e apoiada por unanimidade; é a mudança no horário das sessões, que a partir da próxima quinta-feira (15) será às 17h. A ideia é agregar a participação dos cidadãos, com um horário mais flexível para atrair o máximo de pessoas na plenária.
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