Projeto de lei prevê beneficiar passageiros portadores de necessidades especiais
#arraialdocabo POR LORENA BRITES07 DE AGOSTO DE 2019
Os vereadores de Arraial do Cabo tiveram um dia intenso de trabalho, no retorno do recesso. Na manhã de ontem (06), os edis apresentaram diversas propostas para avaliação. Uma delas chamou atenção da casa, o Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do vereador Willian Luz (PT). O parecer visa beneficiar usuários do transporte público que sejam portadores de algum tipo de deficiência, idosos e mulheres, autorizando o desembarque dos mesmos fora dos pontos de parada dos coletivos após as 22h, no intuito de facilitar o acesso mais próximo a estes.
A Câmara se surpreendeu com a negativa do poder executivo, ao vetar o projeto de lei, com argumento de que a nomenclatura utilizada na redação do texto estava errada ao mencionar “deficientes físicos”, e não, “portadores de necessidades especiais”; além de afirmar equivocadamente que temas inerentes ao transporte coletivo são de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, o que não confere, já que, é o legislativo que tramita sobre essas questões.
“Nós do legislativo, nos solidarizamos com a causa do nobre vereador Willian Luz. Uma pauta como esta, de tamanha sensibilidade para com a população, não deveria sofrer qualquer impedimento por parte do Executivo. Visto que, o projeto não tem nenhum propósito de onerar os cofres públicos, e nem mesmo comprometer o itinerário vigente pela empresa que presta o serviço no município. Um erro simples como esse poderia ser corrigido instantaneamente. Por isso, nos opomos ao veto do prefeito e iremos dar continuidade à indicação do vereador.” Relatou o presidente da Câmara, Thiago Félix (PSC).
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