A Câmara Municipal de Arraial do Cabo realizou 4 (quatro) audiências públicas, com o intuito de discutir, junto a população, as diretrizes que deverão ser tomadas com relação ao uso e ocupação do solo do Município de Arraial do Cabo (Projeto de Lei nº 118/2022). As alterações serão votadas e, se aprovadas pela Câmara, serão sancionadas pelo Prefeito, tendo validade de 10 (dez) anos. Já foram realizadas audiências em Arraial e em Figueira, a pedido dos moradores dos distritos, sendo a última realizada no dia 30 de março do corrente ano, no Plenário da Câmara.

O Presidente da Câmara Pedro Caju destaca a importância dos debates com os munícipes, pois a LUOS não somente estabelece regras e parâmetros para uso de espaços público e atividades em geral, mas também alinha as questões de infraestrutura urbana e licenças ambientais, delimita áreas de restrição à ocupação urbana, cria estratégias de proteção a áreas naturais, padroniza o zoneamento e os conceitos de parâmetros dos terrenos, construções e alçadas, gera dispositivos para aumentar o setor econômico com geração de trabalhos, arrecadação de impostos, facilitação do acesso ao transporte público e muitas outras demandas.

Contamos com a participação de toda a sociedade e nos colocamos à disposição.

Pedro Reis Cajueiro de Andrade

Presidente