A Câmara Municipal de Arraial do Cabo definiu uma nova data para a audiência pública destinada à discussão das leis orçamentárias referentes ao exercício de 2025. O encontro será realizado no dia 3 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 15h, no plenário da Casa Legislativa.

A audiência, determinada pelo Ato da Presidência nº 33/2024, tem como objetivo debater os seguintes Projetos de Lei:

- PL 53/2024: Estima a receita e fixa a despesa para 2025;

- PL 54/2024: Altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025;

- PL 55/2024: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara em garantir a transparência e a participação da população nas decisões sobre o planejamento financeiro do município. Durante a audiência, representantes da Comissão de Finanças e Orçamento e da Secretaria Municipal de Finanças também estarão presentes para prestar esclarecimentos e discutir os impactos das propostas.

Serviço:

Data:03 de dezembro de 2024

Horário:15h

Local:Plenário da Câmara Municipal de Arraial do Cabo

A participação da população é fundamental para a construção de um orçamento que reflita as necessidades e prioridades de Arraial do Cabo.