A Câmara Municipal de Arraial do Cabo informa que será realizada em seu Plenário, no dia 27/10/2022 (quinta-feira), às 14h, AUDIÊNCIA PÚBLICA para debates sobre o Projeto de Lei n. 104/2022, que dispõe sobre estimativa de receitas e fixa despesas para o exercício financeiro referente a 2023.
Serão debatidas medidas que estabelecerão as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos e receitas que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Em conjunto serão analisadas alterações do PPA (2022-2025) e da LDO para o ano de 2023, conforme Projetos de Lei 103/2022 e 102/2022.
As sugestões ou dúvidas podem ser encaminhadas para o email gabinete.presidencia@arraialdocabo.rj.leg.br, ou protocolado na sede da Câmara Municipal até o dia 21/10/2022.
Contamos com a participação de toda a sociedade e nos colocamos à disposição.
Ângelo de Macedo Alves
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