Descrição
004ª (QUARTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE MARÇO DE 2023 - AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI 118/2022 QUE TRATA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.