Descrição
INFORMA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO RECEBEU O OFÍCIO PRS/SSE/CGC 40192/2021 DO TCE/RJ REFERENTE AO PROCESSO 210.645-2/2021, SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ARRAIAL DO CABO NO EXERCPICIO DE 2020, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÕES À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, REFERENTES AO PERÍODO DE 15/12/2020 À 31/12/2020; E O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. RENATO MARTINS VIANNA, REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2020 À 15/12/2020. / DETERMINA AINA A ABERTURA DE PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO, E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.