Informações da lei municipal
Data: 11/11/2021
Número: 044
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
1º - DESIGNA PARA ÀS 10:00 DO DIA 25/11/2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO EXERCÍCIO DE 2011. / 2º - NOTIFICA O SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO PARA A SESSÃO DO JULGAMENTO, PODENDO APRESENTAR DEFESA OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PARA GARANTIR A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE.


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