Informações da lei municipal
Data: 28/11/2014
Número: 1907
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL COM A PROGRAMAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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