Informações da lei municipal
Data: 28/11/2014
Número: 1908
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO COM O EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.


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