Informações da lei municipal
Data: 31/07/2015
Número: 1940
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E À RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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