Informações da lei municipal
Data: 23/08/2016
Número: 1999
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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