DECRETOS LEGISLATIVOS - 003/2008

Informações da lei municipal
Data: 01/04/2008
Número: 003
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SR. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E COMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO VOTO DO RELATOR.


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