DECRETOS LEGISLATIVOS - 009/2023

Informações da lei municipal
Data: 19/07/2023
Número: 009
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.


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