Descrição
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO QUANTO A S P A R C E R I A S E N T R E A A D M I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A E O R G A N I Z A Ç Õ E S D A S O C I E D A D E C I V I L , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.