Professoras aposentadas pedem apoio da Câmara para reivindicações
Professoras não receberam pagamento referente ao tempo de serviço
#Educação POR LORENA BRITES22 DE OUTUBRO DE 2019
Os vereadores da Câmara de Arraial do Cabo foram surpreendidos na manhã desta terça-feira (22), com a visita de um grupo de professoras. As docentes são servidoras municipais aposentadas que atuaram por décadas na formação de crianças e jovens da Educação Cabista. De acordo com a representante da categoria, Maria Davina Teixeira, as professoras querem ajuda dos vereadores para fazer cumprir um direito adquirido.
“O Governo Federal estabelece anualmente um reajuste no piso salarial dos professores, que é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta é uma verba carimbada, ou seja, recursos que são enviados para os municípios com fim especifico, não pode ser usado para pagar outras coisas. Porém, em 2018, apesar dessa verba vir, ela não nos foi paga, e em janeiro deste ano nós denunciamos o caso ao Ministério Público, e em maio conseguimos uma reunião com o prefeito e houve, enfim, o pagamento de dois reajustes. Agora reivindicamos o pagamento dos 12 meses referentes ao ano de 2018 e dos 5 meses de 2019”, explicou.
Outra questão levantada pelo grupo é sobre o descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que prevê o direito dos funcionários municipais receberem averbação de 1/6 do salário após 25 anos de dedicação exclusiva ao município. “Muitas pessoas dependem dessa resolução para se aposentar, apenas solicitamos que o poder Executivo faça valer os nossos direitos”, reforçou Maria Davina Teixeira.
Todos os vereadores se dispuseram a entrar em contato com o prefeito Renatinho Vianna (PRB) para resolver o problema o quanto antes. “Nosso dever é contribuir para causas do povo, ainda mais se for uma reivindicação justa como esta. E é claro que enquanto vereador irei lutar por isso, assim como os demais colegas”, declarou o vereador Herval Joaquim Macedo (PV).
O Portal do(a) Câmara Municipal de Arraial do Cabo utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
