CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATES SOBRE LOA - EXERCÍCIO DE 2023

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#Administração POR IVES DOS SANTOS MARTINS PEREIRA 10 de novembro de 2022

Foi realizada nesta terça feira (08 de novembro), as 14h, audiência pública para debates sobre o Projeto de Lei n. 104/2022, que dispõe sobre estimativa de receitas e fixa despesas para o exercício financeiro referente a 2023, que será realizada em seu Plenário.

A audiência foi presidida pelo Exmo. Vereador Ayron Pinto Freixo, que ocupa a função de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara, junto aos componentes Exmos. Vereadores Cleyton da Costa Barreto e Mário Sérgio Ribeiro da Silva (Tukinha). A reunião também e contou com a presença da Coordenadora da Secretaria de Fazenda Carina Nogueira, de representantes do Conselho de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos, Centro de Referência LGBT da Baixada Litorânea, Associação de Moradores de Pernambuca e Parque das Garças e outros, além da Secretária de Fazenda Isabela Florentino, que acompanhou todo o processo.

Vários assuntos foram abordados, dentre eles se há rubricas orçamentárias direcionadas na LOA, referentes a reajustes para funcionários públicos, onde a Coordenadora indicou ao Sindicato que faça a solicitação de um estudo de viabilidade, seguindo o que está descrito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Também foram discutidos outros temas com relação ao direcionamento das receitas estimadas e também prioridades sobre a fixação das despesas quanto a utilização de serviços, programas e benefícios para a população da cidade e seus distritos.

Foram debatidas em conjunto, alterações do PPA (2022-2025) e da LDO para o ano de 2023, conforme Projetos de Lei 103/2022 e 102/2022.

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