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NOVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO SÃO CONVOCADOS PELA CÂMARA
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA RECEBEM SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO ANTECIP
Câmara se reúne com representantes de escolas particulares de Arraial do Cabo
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2564 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2450 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO 2024 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2487 DE 10 DE JULHO DE 2023 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.
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