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#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
#Administração
06/10/2025
Câmara municipal de Arraial do Cabo Convoca Audiência Pública sobre Projetos Orçamentários
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2702 /
  • 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O MÊS MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE N...
  • Lei nº: 2701 /
  • 2025
INSTITUI O PROGRAMA MÃE CABISTA, DESTINADO À PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DOS VÍ...
  • Lei nº: 2700 /
  • 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 1914 E N.º 1915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, REVOGA A LEI N.º 2299, ...
  • Lei nº: 2699 /
  • 2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO - FUMPESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº: 2698 /
  • 2025
PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ...
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  • 140 /
  • 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 139 /
  • 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 138 /
  • 2025
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSTICAS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE A...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 137 /
  • 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N.º 1262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 136 /
  • 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O MÊS MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE N...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 135 /
  • 2025
INSTITUI O PROGRAMA MÃE CABISTA, DESTINADO À PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DOS VÍ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 134 /
  • 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.° 1914 E 1915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, REVOGA A LEI N.º 2299, DE 1...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 133 /
  • 2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO - FUMPESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 005 /
  • 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRI...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 132 /
  • 2025
PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ...
  • DIEGO BASTOS AUGUSTO, ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS, TAYRON CARLOS ALVARENGA e ARTHUR MIRANDA BARRETO DA SILVA
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  • SESSÃO: EXTRA-ORDINÁRIA Nº
  • 008
Data: 23/12/2025
  • SESSÃO: SOLENE Nº
  • 005
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: EXTRA-ORDINÁRIA Nº
  • 007
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 069
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 068
Data: 09/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 067
Data: 04/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 066
Data: 02/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 065
Data: 27/11/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 064
Data: 25/11/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 063
Data: 18/11/2025
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  • tv Câmara

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