PROJETO DE LEI : 038/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: JULIANO FELIZARDO BASTOS
Data: 02/05/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, ANUALMENTE, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/05/2022 SECRETARIA PESQUISA NADA CONSTA
03/05/2022 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 3 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
04/05/2022 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
31/05/2022 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 31 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
01/06/2022 VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO DO DISTRITO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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