Descrição
ALTERA O CAPUT DO ART. 1°, DA LEI N.º 2.363 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 31,30% SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.