Informações da lei municipal
Data: 16/04/2024
Número: 2566
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


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